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Recomendações
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Jair Rabelo
Notícia ·
há 7 anos
STJ – Resolvido o contrato, compromitente comprador tem direito à indenização pela construção que realizou no lote somente se provar sua regularidade.
Fonte: direitodascoisas.com REsp nº 1.643.771 – PR Em caso de resolução contratual de compromisso de compra e venda, o compromissário comprador faz jus à indenização pela construção que fez no lote...
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Raquell Almeida
Artigo ·
há 6 anos
O locador pode pedir o imóvel alugado antes do término do contrato?
Inúmeros motivos podem justificar que o locador queira desfazer o contrato de locação antes do término do prazo ajustado. É muito comum casos em que o locador pede o imóvel de volta por retornar a...
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